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terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

Extraído de: Ministério Público Federal - 8 horas atrás MPF/GO manifesta-se contra bloqueio de contas do Twitter Compartilhe

Para o procurador regional dos direitos do cidadão, é irracional tentar impedir o fluxo de informações na internet O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, manifestou-se contrário à ação da União (Advocacia-Geral da União) contra o site Twitter, para bloqueio de contas que difundem informações sobre os locais, dia e horários de blitzes policiais realizadas em Goiás. O MPF quer o indeferimento da petição inicial da AGU ou a extinção do processo, sem resolução de mérito. De acordo com o procurador regional dos direitos do cidadão Ailton Benedito, a petição inicial da demanda é inepta, porque não atende completamente os requisitos fixados pelo Código de Processo Civil, além disso, a pretensão não guarda interesse útil à alteração da realidade prática. Outro aspecto é que a pretensão não não é admitida pelo ordenamento jurídico. É absolutamente irracional, desde a pressuposição de convivência em sociedade aberta, constituída sobre os alicerces de liberdade, que se divise alguma possibilidade de se impedir o livro fluxo de informações pela internet, assevera Ailton Benedito. Dessa forma, tentativas com esse desiderato mostram-se, em regra, não somente inúteis como também contraproducentes. Sobretudo, se o Estado-governo pretender impor tais limitações de forma genérica e abstrata, a fim de inibir a prática de crimes. Nesses casos, as autoridades públicas jamais conseguem fechar todas as portas abertas aos criminosos, que, ordinariamente, sempre desenvolvem novas formas de comunicar e se organizar para suas práticas delituosas, escapando dos débeis limites estatais. Ministério Público Federal em Goiás Assessoria de Comunicação Fones: (62) 3243-5454 E-mail: ascom@prgo.mpf.gov.br Site: www.prgo.mpf.gov.br Twitter: http://twitter.com/mpf_go Anúncios do Google Quer ter sua Franquia?www.doutorresolve.com.br Conheça a franquia que mais cresceu em 2011. Mais de 400 franquias. Construção de quadraswww.racckety.com.br/ alambrados redes pisos... fabricados em alta qualidade Empréstimo com Chequewww.bancocacique.com.br De 16 a 18 meses, pagando em dia a última parcela é GRÁTIS. Modelos Recursos Multaswww.ClickCds.com.br/Multas Saiba como Recorrer suas Multas, por 17,50, envio por download. Curso de Direito em DVDwww.brasilConcursos.com Juridico Curso de Direito completo - 11 DVDs Comentários (0)

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