YOUTUBE:jollp1,mariamariazinha1, estrelas69
Seguidores e fazer comentários , no mariamaria.tavares@gmail.com
terça-feira, 14 de fevereiro de 2012
Extraído de: Ministério Público Federal - 8 horas atrás MPF/GO manifesta-se contra bloqueio de contas do Twitter Compartilhe
Para o procurador regional dos direitos do cidadão, é irracional tentar impedir o fluxo de informações na internet
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, manifestou-se contrário à ação da União (Advocacia-Geral da União) contra o site Twitter, para bloqueio de contas que difundem informações sobre os locais, dia e horários de blitzes policiais realizadas em Goiás. O MPF quer o indeferimento da petição inicial da AGU ou a extinção do processo, sem resolução de mérito.
De acordo com o procurador regional dos direitos do cidadão Ailton Benedito, a petição inicial da demanda é inepta, porque não atende completamente os requisitos fixados pelo Código de Processo Civil, além disso, a pretensão não guarda interesse útil à alteração da realidade prática. Outro aspecto é que a pretensão não não é admitida pelo ordenamento jurídico.
É absolutamente irracional, desde a pressuposição de convivência em sociedade aberta, constituída sobre os alicerces de liberdade, que se divise alguma possibilidade de se impedir o livro fluxo de informações pela internet, assevera Ailton Benedito.
Dessa forma, tentativas com esse desiderato mostram-se, em regra, não somente inúteis como também contraproducentes. Sobretudo, se o Estado-governo pretender impor tais limitações de forma genérica e abstrata, a fim de inibir a prática de crimes. Nesses casos, as autoridades públicas jamais conseguem fechar todas as portas abertas aos criminosos, que, ordinariamente, sempre desenvolvem novas formas de comunicar e se organizar para suas práticas delituosas, escapando dos débeis limites estatais.
Ministério Público Federal em Goiás
Assessoria de Comunicação
Fones: (62) 3243-5454
E-mail: ascom@prgo.mpf.gov.br
Site: www.prgo.mpf.gov.br
Twitter: http://twitter.com/mpf_go
Anúncios do Google
Quer ter sua Franquia?www.doutorresolve.com.br
Conheça a franquia que mais cresceu em 2011. Mais de 400 franquias.
Construção de quadraswww.racckety.com.br/
alambrados redes pisos... fabricados em alta qualidade
Empréstimo com Chequewww.bancocacique.com.br
De 16 a 18 meses, pagando em dia a última parcela é GRÁTIS.
Modelos Recursos Multaswww.ClickCds.com.br/Multas
Saiba como Recorrer suas Multas, por 17,50, envio por download.
Curso de Direito em DVDwww.brasilConcursos.com
Juridico Curso de Direito completo - 11 DVDs
Comentários (0)
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário