Extraído de: Nota Dez - 12 horas atrás S.FED - PEC vai fechar portas para recursos abusivos

Diante das constantes críticas ao Poder Judiciário, especialmente quanto à demora no julgamento dos processos, crescem as expectativas em relação ao desfecho da votação da Proposta de Emenda à Constituição 15/2011, conhecida como PEC dos Recursos. O texto propõe o fim de recursos que a atrasam a execução das sentenças, habitualmente acionados pelas partes meramente por motivos protelatórios. - O importante é que se fechem as portas para os recursos abusivos, os recursos que tem apenas finalidade de protelar a decisão final da Justiça, gerando com isso impunidade e a frustração do direito das pessoas - observa o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), o relator da matéria. O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), já anunciou que a PEC dos Recursos estará na pauta logo após o Carnaval, para debate e votação. Se aprovada, a matéria seguirá a Plenário, precisando também de seu referendo para tramitar na Câmara dos Deputados. Sua aprovação representará uma revolução pacífica para melhorar a eficiência da Justiça, conforme o idealizador do texto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso. Acolhida pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), a proposta foi registrada no Senado em abril do ano passado e subscrita por mais 30 membros da Casa. Aloysio Nunes, o relator, acredita que a PEC não enfrentará dificuldades na comissão, onde disse enxergar, no geral, simpatia em relação a seu conteúdo. No entanto, ressalva que somente no debate é que se saberá, a rigor, o que pensam os colegas. Adianta que, de todo modo, que está aberto a ouvir sugestões para aperfeiçoar o texto. Fonte: Senado Federal