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terça-feira, 21 de fevereiro de 2012
Extraído de: Folha Online - 01 de Dezembro de 2008
arotas menores de idade contam os prós e os contras de seus namoros com homens maiores.
Veja o que diz a lei:
ENTRE 14 E 17 Com 14, 15, 16 e 17 anos, a lei diz que os(as) adolescentes têm capacidade de consentir com a transa. Portanto, se for consentido, o(a) adolescente pode transar mesmo que o(a) parceiro(a) seja maior de idade
SÓ ELA MENOR DE 14 Até o dia em que completa 14 anos, a adolescente é considerada incapaz de consentir; transar com uma menina dessa idade é considerado estupro com...
... ver notícia completa em: Folha Online
Autor: da Folha de S.Paulo
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