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quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

Extraído de: Portal Nacional do Direito do Trabalho - 15 horas atrás Proposta concede isenção do IR a proventos de médicos do SUS Compartilhe Anúncios do Google De autoria do deputado André Moura (PSC-SE), o Projeto de Lei 2794/11 isenta do imposto de renda os proventos recebidos do Sistema Único de Saúde (SUS) por médicos. Pelo projeto, são isentos tanto pagamentos na forma de honorário como de salário. André Moura argumenta que existe uma grande dificuldade para remunerar adequadamente os profissionais da saúde. Em sua concepção, outras possíveis soluções seriam reajustar o salário mínimo dos médicos ou fixar um piso salarial nacional para a categoria. Para o parlamentar, a remuneração representa o maior fator de desestímulo a esses profissionais. É preocupante o baixo índice de otimismo entre os médicos, registrado em pesquisa do Conselho Federal de Medicina, afirma. Tramitação O projeto foi encaminhado para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-2794/2011 Leia mais Projeto fixa anuidade dos conselhos de Fonoaudiologia em R$ 350 Projeto prevê adicional de periculosidade para professores que atuam em presídios Proposta concede isenção do IR a proventos de médicos do SUS » v


Extraído de: Portal Nacional do Direito do Trabalho - 15 horas atrás

Proposta concede isenção do IR a proventos de médicos do SUS

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De autoria do deputado André Moura (PSC-SE), o Projeto de Lei 2794/11 isenta do imposto de renda os proventos recebidos do Sistema Único de Saúde (SUS) por médicos. Pelo projeto, são isentos tanto pagamentos na forma de honorário como de salário.

André Moura argumenta que existe uma grande dificuldade para remunerar adequadamente os profissionais da saúde. Em sua concepção, outras possíveis soluções seriam reajustar o salário mínimo dos médicos ou fixar um piso salarial nacional para a categoria.

Para o parlamentar, a remuneração representa o maior fator de desestímulo a esses profissionais. É preocupante o baixo índice de otimismo entre os médicos, registrado em pesquisa do Conselho Federal de Medicina, afirma.

Tramitação
O projeto foi encaminhado para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-2794/2011

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